Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os Termos) são um acordo entre você e o Prestador indicado na seção 16 sobre o seu uso do htmlkin.io.

Leia-os antes de publicar qualquer coisa. Ao usar o Serviço, você aceita integralmente estes Termos, conforme descrito na seção 3.

1. Definições

• Serviço — o software e a infraestrutura disponíveis em https://htmlkin.io e em seus subdomínios *.htmlkin.io, que publicam páginas HTML e sites estáticos e oferecem recursos relacionados.
• Prestador — a pessoa que opera o Serviço e o presta a você; os dados estão na seção 16.
• Usuário (também você) — qualquer pessoa física ou jurídica que use o Serviço, inclusive de forma anônima.
• Site — uma página HTML ou um conjunto de arquivos de um site estático que um Usuário envia e que o Serviço publica em um endereço único.
• Painel — a parte do Serviço disponível após o cadastro, onde você gerencia os seus sites, o seu plano e as suas chaves de API.

2. O que o Serviço faz

2.1. O Prestador publica e hospeda os seus Sites e os disponibiliza pela internet em um endereço único, com HTTPS.

2.2. A descrição vigente dos recursos, dos planos e das formas de pagamento está publicada no site do Serviço e no Painel.

2.3. O Serviço é prestado a distância, pela internet, e funciona de forma automática.

2.4. O conjunto de recursos disponíveis para você — o número de sites, domínios personalizados, proteção por PIN, os formulários de leads e o limite de requisições da API REST e do servidor MCP — depende do plano escolhido. Os preços podem mudar, inclusive por meio de promoções e descontos; uma alteração nunca afeta um período que você já pagou.

3. Como o acordo é celebrado

3.1. O acordo entra em vigor assim que você realizar qualquer uma das seguintes ações: cadastrar-se no Serviço, publicar um Site (inclusive de forma anônima ou por meio da API ou do MCP) ou pagar por um plano.

3.2. Ao fazer isso, você confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade e que os aceita integralmente.

3.3. Nos planos pagos, o acordo relativo ao período pago entra em vigor quando o pagamento é recebido.

3.4. Você confirma que tem capacidade legal para celebrar este acordo. Se aceitar estes Termos em nome de uma organização, você confirma que está autorizado a fazê-lo.

4. Planos, pagamento e renovação

4.1. Os planos pagos são vendidos como assinatura pelo período de cobrança que você escolher — um mês ou doze meses. Os preços são exibidos em dólares americanos e são finais: o valor exibido na página de preços é o valor cobrado.

4.2. Os pagamentos são processados pela Stripe, que é responsável pelo tratamento e pela proteção dos seus dados de pagamento. O Serviço nunca recebe nem armazena números de cartão, dados de cartão ou outras credenciais de pagamento.

4.3. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes, a cada período de cobrança seguinte, na forma de pagamento que informou, até que a assinatura seja cancelada. A renovação é cobrada no mesmo dia do mês em que a assinatura começou; se o mês não tiver esse dia, no último dia do mês.

4.4. O Serviço pode oferecer um período de teste gratuito de um plano pago uma vez por conta. Para iniciar o teste, é necessário um cartão de pagamento, que não é cobrado durante o teste. Ao fim do teste, a assinatura começa e a primeira cobrança é feita, a menos que você cancele antes do fim do teste.

4.5. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento no Painel. Após o cancelamento, o período que você já pagou segue até o fim, e nenhuma nova cobrança é feita.

4.6. A mudança de plano ou de período de cobrança inicia uma nova assinatura e encerra a atual. A parte não utilizada do período atual não é reembolsada.

4.7. Se o pagamento de uma renovação falhar, o Prestador pode tentar cobrá-lo novamente e pode limitar os recursos pagos até que o pagamento seja concluído.

5. Reembolsos

5.1. Se o Serviço não funcionou conforme descrito, você pode pedir o reembolso em até 14 dias a contar do pagamento.

5.2. Para isso, escreva para support@htmlkin.io a partir do endereço de e-mail da sua conta e informe a data do pagamento e o que deu errado. Respondemos em até 24 horas.

5.3. Se a solicitação atender a essas condições, o Prestador reembolsa o pagamento ou presta o serviço novamente em até 3 dias úteis.

5.4. Os reembolsos são devolvidos na forma de pagamento usada no pagamento original.

5.5. Quando a legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência lhe conferir direitos mais amplos — por exemplo, um direito legal de desistência de um contrato celebrado a distância —, esses direitos se aplicam em complemento a esta seção.

6. Como o Prestador lida com o seu conteúdo

6.1. O Prestador fornece os meios técnicos para armazenar e entregar os seus Sites e atua como intermediário de hospedagem, e não como autor, editor ou publicador do que você publica.

6.2. Você decide o que um Site contém, você o envia e você decide quem recebe o link. O Prestador não inicia a publicação, não escolhe os destinatários, não modera os Sites antes que entrem no ar e não verifica se o seu conteúdo é lícito, correto, seguro ou atualizado.

6.3. O processamento técnico de um Site — armazenamento, cache, entrega pela internet, inclusão de um banner promocional nos planos gratuitos, cabeçalhos de segurança e outros elementos técnicos — não significa que o Prestador tenha revisado, aprovado ou editado o seu conteúdo ou assumido responsabilidade por ele.

6.4. Os Sites publicados ficam abertos à indexação pelos mecanismos de busca por padrão e podem aparecer na seção pública Exemplos do site, com uma miniatura da página inicial, o seu endereço e a data de publicação. Você pode desativar isso a qualquer momento com a configuração “Disponível para mecanismos de busca” no Painel. Sites protegidos por PIN nunca são indexados e nunca são exibidos nessa seção. O Prestador pode, a seu critério, deixar qualquer Site fora da seção Exemplos; ser exibido nela não significa que o Site foi revisado ou aprovado.

7. O que você não pode publicar

7.1. Você não pode publicar material que:

• viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual;
• contenha dados pessoais, segredos comerciais, informações confidenciais ou imagens de outras pessoas sem base legal;
• contenha malware, phishing, spam, formulários que capturem senhas, tokens ou dados de pagamento, ou qualquer outra funcionalidade enganosa;
• se faça passar pelo htmlkin.io, por uma autoridade pública, por um banco, por um sistema de pagamento ou por qualquer outra pessoa ou organização;
• retrate ou promova abuso sexual infantil, terrorismo ou extremismo violento, incite violência ou ódio, ou de outra forma viole a lei aplicável a você ou ao Prestador;
• ofereça bens ou serviços ilegais, ou explique como cometer um crime.

7.2. Você também não pode:

• criar várias contas para contornar os limites de um plano;
• ocultar, remover, cobrir ou substituir o banner promocional e outros elementos técnicos que o Prestador acrescenta aos Sites nos planos gratuitos (seção 6.3), inclusive por meio do código, dos estilos ou dos scripts do próprio Site;
• usar o Serviço para distribuir malware ou para atacar terceiros;
• gerar carga acima dos limites publicados da API — 5 requisições por hora de forma anônima e o limite do seu plano após entrar na conta.

8. Suspensão, remoção e reclamações

8.1. O Prestador pode, sem aviso prévio, recusar a publicação de um Site, restringir o acesso a ele, removê-lo ou bloquear uma conta ou uma chave de API se constatar uma violação destes Termos, receber uma notificação de um titular de direitos, uma reclamação de terceiro, uma solicitação legal de uma autoridade competente ou qualquer outro indício de que o conteúdo possa ser ilícito.

8.2. Envie notificações sobre um Site publicado para info@htmlkin.io. Inclua a URL exata, uma descrição do problema, a comprovação dos seus direitos ou do seu interesse legítimo e uma forma de contatar você. O Prestador pode pedir mais informações se a notificação não identificar o Site ou a suposta violação.

8.3. Se o seu Site foi removido ou a sua conta foi bloqueada e você acredita que houve um erro, escreva para o mesmo endereço; o Prestador reavaliará a decisão.

9. As suas obrigações

9.1. Você usa o Serviço de acordo com estes Termos e com a lei aplicável a você.

9.2. Você é integralmente responsável pelo que publica, pela licitude da publicação, pelas consequências da publicação e pelo respeito aos direitos de terceiros.

9.3. Você mantém as suas próprias cópias dos arquivos-fonte dos seus Sites e mantém em segurança as credenciais da sua conta e as suas chaves de API.

9.4. Você confirma que detém todos os direitos, consentimentos e autorizações necessários para publicar o que envia e para disponibilizá-lo nos endereços emitidos pelo Serviço.

9.5. Você mesmo trata as reclamações, exigências, ações judiciais e consultas relativas aos seus Sites e indeniza o Prestador por perdas, custos, multas e outros danos causados pela sua violação destes Termos, da lei ou dos direitos de terceiros, na medida permitida pela lei aplicável.

9.6. Você cessa uma violação assim que o Prestador solicitar — removendo ou alterando o Site, quando puder, ou não impedindo o Prestador de restringir o acesso a ele ou de removê-lo.

10. Propriedade intelectual

10.1. O Serviço, o seu código-fonte, o seu design e as suas marcas pertencem ao Prestador.

10.2. O conteúdo dos Sites publicados pertence a você ou aos respectivos titulares de direitos. Ao publicar um Site, você confirma que detém os direitos sobre o seu conteúdo.

10.3. Enquanto um Site estiver publicado, você concede ao Prestador uma licença não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, reproduzir tecnicamente, armazenar em cache, disponibilizar ao público e processar tecnicamente de outras formas o seu conteúdo, na medida necessária para operar o Serviço.

10.4. Esta licença não transfere a propriedade e não dá ao Prestador nenhum direito de usar o seu conteúdo fora da prestação do Serviço, exceto quando estes Termos ou a lei dispuserem de outra forma.

11. Dados pessoais

11.1. O Prestador trata dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

11.2. Quanto ao conteúdo que você publica, é você quem decide quais dados pessoais ele contém; o Prestador os trata apenas como parte da hospedagem do seu Site.

12. Disponibilidade, armazenamento e limites

12.1. O Serviço é prestado “no estado em que se encontra”. O Prestador não garante o funcionamento ininterrupto e pode suspender o acesso para manutenção.

12.2. Os Sites anônimos são excluídos automaticamente 24 horas após a publicação.

12.3. Os Sites de Usuários cadastrados são armazenados dentro dos limites do plano vigente. No plano gratuito, um Site permanece no ar enquanto for visitado: após 30 dias sem visitas, ele é arquivado e, por mais 30 dias, pode ser restaurado pelo Painel. Quando uma assinatura termina, o acesso aos Sites que excederem o limite do plano gratuito pode ser restringido.

12.4. A proteção por PIN é uma restrição de acesso leve (um código de 4 dígitos) e não se destina a proteger dados confidenciais. O Prestador não é responsável pela divulgação de conteúdo protegido apenas por um PIN.

13. Responsabilidade

13.1. O Prestador não é responsável pelos Sites publicados pelos Usuários, pelas consequências da sua publicação, visualização ou uso por terceiros, pela sua indexação por mecanismos de busca, nem pela sua cópia, distribuição ou bloqueio, salvo disposição em contrário de lei imperativa.

13.2. Na medida permitida pela lei aplicável, o Prestador não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos, e a sua responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação.

13.3. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não pode ser excluída por lei, incluindo a responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos à vida e à saúde, e nada limita os direitos imperativos dos consumidores.

14. Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos se aplicam a partir do momento em que são publicados no site e até que o Prestador os revogue ou altere.

14.2. O Prestador pode alterá-los. Uma nova versão entra em vigor quando é publicada em https://htmlkin.io/en/public-offer. Se uma alteração afetar de forma relevante uma assinatura paga, o Prestador avisará os assinantes por e-mail com antecedência. Continuar a usar o Serviço após a alteração significa que você a aceita.

15. Disputas e lei aplicável

15.1. Antes de recorrer ao Judiciário, escreva para info@htmlkin.io. O Prestador analisa a reclamação e responde em até 3 dias úteis.

15.2. Estes Termos são regidos pela lei do local de residência do Prestador, e as disputas que não puderem ser resolvidas extrajudicialmente serão julgadas no local do Prestador — exceto que, se você for consumidor, mantém a proteção da lei imperativa do seu país de residência e pode ajuizar uma ação perante os tribunais desse país.

15.3. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

16. Dados do Prestador

Empresário individual Sergei Eliseev
Número de identificação fiscal (NIF) 326412115
Endereço: Praça da Rainha Dona Amélia, 72, 4000-075 Porto, Portugal
E-mail: info@htmlkin.io

Última atualização: 22 de outubro de 2026.